| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00033
EDITAL DE INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA
(PRAZO DE 15 dias)
EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/2/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO:
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais etc.,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 06/6/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período de 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 10/06/2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização da Magistrada;
VI - não se suspenderá eventual tramitação relativa à expedição de precatórios;
Oficie-se à Eg. Corregedoria-Regional, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Advocacia Geral da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, para ciência e convite a participar dos trabalhos da Inspeção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, no dia 17 de fevereiro de 2016. Eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (Assinado eletronicamente, cf. Lei 11.419/2006) DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, MM. Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016.
ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ
Juiz Federal Titular
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