ATO 163/1990

ATO Nº 163 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1318 (Reg. nº 90.02.15080-6). RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA S...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
MARIA SERRA PINTO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:99642020-07-22 ATO 163/1990 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990-10-31T00:00:00Z Português ATO Nº 163 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1318 (Reg. nº 90.02.15080-6). RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA SERRA PINTO, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição Federal, c/c os arts. 176, inciso II, 178, inciso I, alínea "a" da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei Nº 6481/77, com a vantagem prevista no art. 184, inciso II da Lei nº 1711/52, observado o teto estabelecido no inciso XI do art. 37, da Constituição Federal de 1988. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ROMÁRIO RANGEL Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA TÉCNICO JUDICIÁRIO MARIA SERRA PINTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9964
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MARIA SERRA PINTO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Presidência (2. Região)
ATO 163/1990
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