PORTARIA 139/2016

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00139 de 4 de março de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 - 03VFEF TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 001/2016 PORTARIA QUE REGULAMENTA A INSPEÇÃO DO JUÍZO D...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:996692020-07-22 PORTARIA 139/2016 Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-03-09T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00139 de 4 de março de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 - 03VFEF TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 001/2016 PORTARIA QUE REGULAMENTA A INSPEÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VFEF NO ANO DE 2016 COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DOS EDITAIS JFRJ-EDT-2015/00183, data de publicação no DJE: dia 3/12/2015, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2015/00209, data de publicação no DJE: dia 23/12/2015, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2015/00210, data de publicação no DJE: dia 7/1/2016, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2016/00001, data de publicação no DJE: dia 13/1/2016, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2016/00003, data de publicação no DJE: dia 29/1/2016, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2016/00011, data de publicação no DJE: dia 12/2/2016, caderno administrativo, pág. 1, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 11/04/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h às 17h, prolongando-se até o dia 15/04/2016, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (11/04/2016 a 15/04/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, a PFN e a OAB. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência, quando da expedição do Ofício a que se refere o item 2.7 do Manual de Rotinas e Procedimentos Internos da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região de Março de 2009 - Inspeção. ---------------------------------------------------------------- PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99669
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PORTARIA 139/2016
description SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00139 de 4 de março de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 - 03VFEF TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 001/2016 PORTARIA QUE REGULAMENTA A INSPEÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VFEF NO ANO DE 2016 COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DOS EDITAIS JFRJ-EDT-2015/00183, data de publicação no DJE: dia 3/12/2015, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2015/00209, data de publicação no DJE: dia 23/12/2015, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2015/00210, data de publicação no DJE: dia 7/1/2016, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2016/00001, data de publicação no DJE: dia 13/1/2016, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2016/00003, data de publicação no DJE: dia 29/1/2016, caderno administrativo, pág. 1, JFRJ-EDT-2016/00011, data de publicação no DJE: dia 12/2/2016, caderno administrativo, pág. 1, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 11/04/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h às 17h, prolongando-se até o dia 15/04/2016, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (11/04/2016 a 15/04/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, a PFN e a OAB. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência, quando da expedição do Ofício a que se refere o item 2.7 do Manual de Rotinas e Procedimentos Internos da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região de Março de 2009 - Inspeção. ---------------------------------------------------------------- PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA JUIZ FEDERAL
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