| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00118 de 24 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2016
O JUIZ FEDERAL TITULAR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/5/1966, e ao Provimento n.º T2-PVC-2011/00011, da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal - 2ª Região, designa o período de 11 a 15 de abril de 2016 para a realização da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços a cargo da Secretaria da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí , estabelecendo que a mesma terá início às 12 (doze) horas do dia 11 de abril de 2016, na sede do juízo, sito à Rua José Alves Pimenta, n.º 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.
Com vistas a viabilizar a realização do ato, determina à Secretaria que:
1º) expeça edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de todos os interessados;
2º) providencie o recolhimento de todos os autos que se encontrarem fora do Cartório, salvo Inquéritos Policiais, com prazos vencidos;
3º) comunique a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região; e
4º) comunique a Seccional da OAB, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União, esta por meio da seccional da Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradoria Federal do INSS (art. 225 da Nova Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ
JUIZ FEDERAL TITULAR
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