EDITAL 44/2016
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00044 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins dos artigos 13, incisos III e IV, e 55, ambos da Lei nº 5010/66, de...
| Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:997062020-07-22 EDITAL 44/2016 3. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-03-11T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00044 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins dos artigos 13, incisos III e IV, e 55, ambos da Lei nº 5010/66, de 30/05/1966, bem como dos artigos 222 a 234 do Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas), da Resolução nº 496, de 13/2/2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, e na forma do Edital da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, disponibilizado no e-DJF2R do dia 2/12/2015, caderno administrativo, página 1 a 10: O DOUTOR JOSÉ CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER a todos os que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 2 de maio de 2016, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até às 19:00 horas, do dia 6 de maio de 2016, na forma dos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: I - Não se interromperá a distribuição; II - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - Não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (2/5/2016 a 6/5/2016) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados no Juizado, salvo expressa autorização do magistrado; VI - Ausência de suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e a Advocacia Geral da União. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis. Eu, EDSON AUGUSTO CORRÊA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o digitei. Nova Iguaçu, 02 de março de 2016. JOSE CARLOS ZEBULUM JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99706 |
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TRF 2ª Região |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 3. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu) EDITAL 44/2016 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00044
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins dos artigos 13, incisos III e IV, e 55, ambos da Lei nº 5010/66, de 30/05/1966, bem como dos artigos 222 a 234 do Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas), da Resolução nº 496, de 13/2/2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, e na forma do Edital da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, disponibilizado no e-DJF2R do dia 2/12/2015, caderno administrativo, página 1 a 10:
O DOUTOR JOSÉ CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER a todos os que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 2 de maio de 2016, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até às 19:00 horas, do dia 6 de maio de 2016, na forma dos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:
I - Não se interromperá a distribuição;
II - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - Não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (2/5/2016 a 6/5/2016) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados no Juizado, salvo expressa autorização do magistrado;
VI - Ausência de suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e a Advocacia Geral da União.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis. Eu, EDSON AUGUSTO CORRÊA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o digitei.
Nova Iguaçu, 02 de março de 2016.
JOSE CARLOS ZEBULUM
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