| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00050
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 2016
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos termos do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, da Resolução 496/2006, do Conselho da Justiça Federal e dos arts. 222-234, do Provimento nº T2-PVC-2011/00011, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi designada para a semana de 25 a 29/4/2016, com início às 13h, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 31ª Vara Federal, período durante o qual atender-se-á o seguinte:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara.
Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo.
Av. Rio Branco, 243 - Anexo I - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Samuel de Oliveira Freitas, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Eu, Marcelo Leonardo Tavares, Juiz Federal, assino.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2016.
MARCELO LEONARDO TAVARES
Juiz Federal
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