| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00054
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL
(PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, a partir da data da publicação deste Edital)
SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL
O JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
F A Z S A B E R, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, com início no dia 16-05-2016, às 14h, e término previsto para o dia 20-05-2016, referente aos exercícios de 2015/2016, conforme determina o art. 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30-05-1966, consoante as instruções contidas nos Provimentos n.º 11, de 04-04-2011, do Exmo. Sr. Corregedor-Regional da Justiça Federal de Primeira Instância, n.º 208, de 29-04-1981, e n.º 231, de 22-09-82, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, e nas Resoluções n.º 496, de 13-02-2006, e n.º 530, de 30-10-2006, do Conselho da Justiça Federal; e que durante o processamento da inspeção:
I - Não haverá interrupção na distribuição;
II - O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara, que forem reputados indispensáveis à realização dos trabalhos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Comunique-se à OAB, ao MPF, à Defensoria Pública da União e à AGU.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Bernardo de Oliveira Farias, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo. E eu, Juiz Federal, assino.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2016.
ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU
Juiz Federal
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