ATO 41/1992

ATO Nº 041 DE 06 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nª 2104 (Reg. 90.02.22686-1), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nª 23, de 13/03/9...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:99802020-07-22 ATO 41/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-04-10T00:00:00Z Português ATO Nº 041 DE 06 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nª 2104 (Reg. 90.02.22686-1), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nª 23, de 13/03/91, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora IRINÉA RODRIGUES ALVIM, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1711/52 e INCLUIR o art. 186, III, "a" da Lei nº 8112/90. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9980
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