| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00109 de 8 de março de 2016
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e o CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO:
- o desfavorável cenário econômico nacional, que impõe aos órgãos governamentais a adoção de medidas rígidas visando a propiciar uma substancial redução dos gastos públicos; - a urgência de um plano criterioso de redução de despesas a ser implementado pelo Tribunal, para
enfrentamento da situação, de maneira a não impactar negativamente a prestação jurisdicional,
RESOLVEM:
I - SUSPENDER o Programa de Capacitação e Desenvolvimento de servidores deste Tribunal, para o exercício de 2016.
II - Considerar, excepcionalmente, cumprida, por todos os servidores deste Tribunal, a carga horária de cursos obrigatórios, relacionadas especialmente aos
requisitos para a promoção funcional, a avaliação de estágio probatório, o exercício de cargos de chefia e o recebimento da GAE, tão-somente neste ano.
III - Determinar que a Divisão de Educação Corporativa realize, permanentemente, pesquisa de cursos gratuitos e promova a divulgação junto aos servidores, de forma a possibilitar, mesmo que precariamente, o aperfeiçoamento profissional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Vice-Presidência, no exerc ício da Presidência
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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