| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00156 de 9 de março de 2016
Dispõe sobre INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2016
O JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, TITULAR DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/5/1966, e à Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal - 2ª Região, designa o período de 11 a 15 de abril do ano de 2016 para a realização da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços a cargo da Secretaria do 4º Juizado Especial Federal, estabelecendo que a mesma terá início às 12 (doze) horas do dia 11 de abril de 2016, na sede do juízo, situado na Avenida Venezuela nº 134, bloco A, 9º andar, Saúde, Rio de Janeiro/ RJ.
Com vistas a viabilizar a realização do ato, determina à Secretaria que:
1º) expeça edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de todos os interessados;
2º) providencie o recolhimento de todos os autos que se encontrarem fora do Cartório com prazos vencidos;
3º) comunique à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região; e
4º) comunique-se a OAB, o MPF, a Defensoria Pública da União, CEF e AGU, esta através das seccionais Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradorias Federais.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA
JUIZ FEDERAL
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