PORTARIA 184/2016

Dispõe sobre Inspeção Anual 2016 .

Autor principal: 1. Vara Federal (Petrópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:998942020-07-22 PORTARIA 184/2016 1. Vara Federal (Petrópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-03-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual 2016 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00184 de 21 de março de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como da Resolução nº 496, de 13.02.2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 02 a 06 de maio de 2016, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte: 1. Não se interromperá a distribuição; 2. Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 4; 3. Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4; 4. O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; 5. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara, que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; 6. Oficie-se à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, ao MPF e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 3ª Subseção-Petrópolis; 7. Oficie-se ainda aos representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS, para restituírem os processos à Secretaria até às 17 horas do dia 25/04/2016 (segunda-feira); 8. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra; 9. Publique-se edital, com antecedência mínima PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99894
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