PORTARIA 183/2016

Dispõe sobre Inspeção Anual 2016 .

Autor principal: 3. Vara Federal (Niterói)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:999242020-07-22 PORTARIA 183/2016 3. Vara Federal (Niterói) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-03-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual 2016 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00183 de 21 de março de 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO FEDERAL DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI DESIGNA INSPEÇÃO ANUAL DA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI. O DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010 de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 30 de maio a 03 de junho de 2016, no horário de 11:00 às 19:00 horas, ficando observado que: 1. Não haverá interrupção na distribuição; 2. Não haverá audiências, salvo em razão do disposto no item 4; 3. Não haverá expediente destinado às partes, salvo para a apresentação de reclamações ou nas hipóteses do item 4; 4. O Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; 5. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção. Comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região o início e o término da Inspeção. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LEOPOLDO MUYLAERT JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99924
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