EDITAL 66/2016

Dispõe sobre Inspeção Anual 2016.

Autor principal: 8. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:999932020-07-22 EDITAL 66/2016 8. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00066 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2016 (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DE 03/12/2015. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, JUIZ FEDERAL TITULAR DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 16/05/2016, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 13 horas até 18 horas, prolongando-se até o dia 20/05/2016, ficando observado que: I- não se interromperá a distribuição; II- não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III- não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (16 a 20/05/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara, salvo por expressa autorização do magistrado; Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participar da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, o INSS, a AGU e a OAB. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. Eu, , Antônio Cláudio Ribeiro de Souza, Diretor de Secretaria, o digitei, confiro e subscrevo. (as.) Dr. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, Juiz Federal Titular do 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99993
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