Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo código de processo civil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Rodrigues, Roberto Aragão Ribeiro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:1001452020-11-20 Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo código de processo civil Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Rodrigues, Roberto Aragão Ribeiro CODIGO DE PROCESSO CIVIL INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibloigrafia. SUMÁRIO: 1. Contexto de criação - 2. Noções gerais, alcance e objetivos - 3. Formas de preservação do contraditório e da ampla defesa - 4. 0 necessário temperamento ao estabelecimento de orientação jurídica vinculante por tribunais de segunda instância: a facilitação de acesso aos tribunais superiores - 5. Conclusões - 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O artigo tem por objeto a análise do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro (PL 8.046/2010). [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100145 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100145&midiaext=42921 |
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