Breves considerações sobre o caráter vinculativo da jurisprudência e dos precedentes no artigo 927 do novo código de processo civil
Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:1069792020-11-14 Breves considerações sobre o caráter vinculativo da jurisprudência e dos precedentes no artigo 927 do novo código de processo civil Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) EFEITO VINCULANTE Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Breves palavras sobre a homenageada, Professora Teresa Arruda AIvim - 2. Introdução (ou breve retrospecto sobre o tema nos últimos 25 anos) - 3. As fontes formais do direito no Brasil - 4. A ideia de independência funcional dos magistrados - 5. Os precedentes e o contexto atual do Poder Judiciário brasileiro - 6. A jurisprudência e os precedentes em países de common e civil law - 7. O sistema de precedentes no contexto do novo Código de Processo Civil - 8. A ruptura necessária de paradigmas e os seus desdobramentos - 9. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106979 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106979&midiaext=82284 |
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