Independência e imparcialidade na administração pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Arruda, Alexandre da Silva
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INDEPENDÊNCIA
IMPARCIALIDADE
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:1185912020-10-25 Independência e imparcialidade na administração pública Arruda, Alexandre da Silva ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDEPENDÊNCIA IMPARCIALIDADE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DIREITO COMPARADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Sumário: 1 Introdução. 2 Evolução histórica das autoridades administrativas independentes. 3 Autoridades administrativas independentes no contencioso administrativo. 3.1 Autoridades independentes no contencioso administrativo norte-americano. 3.2 Autoridades independentes no contencioso administrativo dos sistemas de matriz britânica. 3.3 Autoridades independentes no contencioso administrativo dos países da Europa Continental. 4 O panorama da justiça administrativa no Brasil. 5 Considerações finais. Produção intelectual. O texto analisa, sob uma perspectiva comparada, as garantias da independência e da imparcialidade no âmbito da Administração Pública. É analisado o desenho institucional das autoridades administrativa independentes em alguns países da common law e da Europa Continental, com especial ênfase na atuação das autoridades responsáveis pela resolução do contencioso administrativo. O artigo apresenta o panorama do contencioso administrativo no Brasil e associa a falta de independência das autoridades administrativas à excessiva judicialização das causas envolvendo a Administração Pública. O artigo sustenta que a solução para este problema passa pela adoção de um modelo de jurisdição administrativa que deixe de ter como foco o sistema judiciário e implemente o devido processo legal no âmbito administrativo. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118591 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118591&midiaext=64370
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