| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00330, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão virtual realizada no período de 01 a 11.09.2020, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2019/01172, RESOLVE:
I - PRORROGAR, por 01 (um) ano, a partir de 24 de setembro de 2020 até 21 de setembro de 2021, o afastamento da Exma. Sra. Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, para participar do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica na Universidade de Lisboa, em Portugal, autorizado pela Portaria nº TRF2-PTP-2019/00700, de 09 de outubro de 2019, publicada no Boletim Interno n.º 1175, em 18/10/2019, com ônus limitado aos vencimentos, na forma do disposto no art. 73, inciso I, da Loman, na Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 410/2016, do Conselho da Justiça Federal.
II - CONSIDERAR usufruídas, até o final do período de afastamento, 60 dias de férias, em observância ao art. 36 da Resolução nº CJF-RES-2016/00410 e art. 11 da Resolução nº 64/2008-CNJ, em interpretação conjunta com o art 8º, § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
|