ATO 299/2020

ATO Nº TRF2-ATP-2020/00299, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01579, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00003, de 03.01.2020, public...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:130769
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:1307692020-10-02 ATO 299/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-09-30T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2020/00299, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01579, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00003, de 03.01.2020, publicado no D.O.U. em 07.01.2020, para fazer constar "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 33,33% (trinta e três, vírgula trinta e três por cento), a LUCIA MARIA BATISTA NAGIPE DA SILVA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente às cotas de 33,33% (trinta e três, vírgula trinta e três por cento) para cada, até o implemento da idade limite, a MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA e CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA, na condição de filhas menores de 21 anos do ex-servidor RUBENIL NAGIPE DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 11.12.2019, data do óbito." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130769
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2020/00299, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01579, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00003, de 03.01.2020, publicado no D.O.U. em 07.01.2020, para fazer constar "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 33,33% (trinta e três, vírgula trinta e três por cento), a LUCIA MARIA BATISTA NAGIPE DA SILVA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente às cotas de 33,33% (trinta e três, vírgula trinta e três por cento) para cada, até o implemento da idade limite, a MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA e CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA, na condição de filhas menores de 21 anos do ex-servidor RUBENIL NAGIPE DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 11.12.2019, data do óbito." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 299/2020
title ATO 299/2020
title_short ATO 299/2020
title_full ATO 299/2020
title_fullStr ATO 299/2020
title_full_unstemmed ATO 299/2020
title_sort ato 299/2020
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2020
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130769
_version_ 1848410295078223872
score 12,572395

Documentos relacionados