| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, tendo em vista o teor do despacho TRF2-DES-2020/35981, através do qual os Exmos. Srs. Desembargadores Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal solicitaram à Corregedoria a redução do número de designações que ensejam a concessão de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GAJU), e, considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00025, de 13 de setembro de 2016, RESOLVE REVOGAR a Portaria nº TRF2-PTC-2020/00418, que instituiu, no mês de NOVEMBRO de 2020, os Grupos Especiais de Auxílio - GEAs, com a finalidade de proferir votos em processos, aguardando julgamento além do prazo legal, dos acervos da 3ª Relatoria da 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro e da 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região
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