ATO 433/1995

ATO N° 433 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administr. nº 318/04/94 - PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 043, de 19/04/94, que...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:146802021-03-12 ATO 433/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-11-23T00:00:00Z Português ATO N° 433 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administr. nº 318/04/94 - PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 043, de 19/04/94, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ GERSON GILSON, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe" A", Padrão III, código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e INCLUIR a parcela de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, sendo 1/5 na função de Supervisor Assistente e 4/5 na função de Executante de Mandados, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90, c/c Lei n° 8.911, de 11/07/94, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14680
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