RESOLUÇÃO 17/2001

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:231172021-07-08 RESOLUÇÃO 17/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001-06-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suasatribuições legais e CONSIDERANDO: - a necessidade premente de adequação de parte da estrutura organizacional doTribunal à realidade administrativa; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas emaior eficácia na destinação de Funções Comissionadas; - o advento da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); - que não haverá acréscimo de despesa, resolve, ad referendum do Eg. Plenário: Art. 1º: Criar o Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças(FC-06) na estrutura da Secretaria Geral. Art. 2º: Criar a Seção de Compras e Apoio à Licitação (FC-05) naestrutura do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças, criado pelo artigoanterior. Art. 3º: Deslocar a Seção de Planejamento, Orçamento e Finanças, bemcomo a respectiva função comissionada, do Núcleo de Administração para oNúcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças, criado pelo art. 1º,pertencente à estrutura da Secretaria Geral, alterando sua denominação paraSeção de Execução Orçamentária e Financeira. Art. 4º: Deslocar a Seção de Contratos Administrativos, bem como arespectiva função comissionada, da estrutura da Secretaria Geral parasubordinação ao Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças, criado pelo art. 1º. Art. 5º: Criar a Seção de Suporte Técnico de Informática (FC-05) naestrutura do Núcleo de Administração. Art. 6º: Deslocar a Seção de Informática, bem como a respectivafunção comissionada, do Núcleo de O&M e Informática, extinto pelo art. 10,para o Núcleo de Administração, pertencente à estrutura da Secretaria Geral,alterando sua denominação para Seção de Planejamento e Desenvolvimento deInformática. Art. 7º: Deslocar a Seção de Análise e DesenvolvimentoOrganizacional, bem como a respectiva função comissionada, da estrutura doNúcleo de O&M e Informática, extinto pelo art. 10, para a subordinação diretaà Secretaria Geral. Art. 8º: Deslocar a Seção de Controle de Mandados, bem como arespectiva função comissionada, da estrutura da Diretoria do Foro, parasubordinação ao Núcleo de Apoio Judiciário. Art. 9º: Transformar 02 (duas) funções de Assistente de Informática(FC-05) em 02 (duas) funções de Supervisor (FC-05). Art. 10: Extinguir o núcleo de O&M e Informática (FC-06),pertencente à estrutura da Secretaria Geral. Art. 11: Em decorrência das transformações estabelecidas nestaresolução, alterar a estrutura organizacional da Secretaria Administrativa daSeção Judiciária do Espírito Santo, aprovada no art. 1º da Resolução nº 13, de05/07/1999, que passa a ser a seguinte: I- DIRETORIA DO FORO 1- Seção de Apoio ao Gabinete 2- Seção de Controle Interno 3- seção de Comunicação Social II- SECRETARIA GERAL 1- Seção de Apoio ao Gabinete 2- Seção de Apoio às Varas do Interior 3- Seção de Análise e Desenvolvimento Organizacional III- NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1- Seção de Compras e Apoio à Licitação 2- Seção de Execução Orçamentária e Financeira 3- Seção de Contratos Administrativos IV - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO 1- Seção de Serviços Gerais 2- Seção de Obras e Manutenção 3- Seção de Material 4- Seção de Patrimônio 5- Seção de Transporte, Segurança e Vigilância 6- Seção de Suporte Técnico de Informática 7- Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Informática V- NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS 1- Seção de Cadastro, Provimento e Lotação 2- Seção de Benefícios e Desenvolvimento de Recursos Humanos 3- Seção de Folha de Pagamanto VI- NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 1- Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 2- Seção de Contadoria 3- Seção de Documentação e Divulgação 4- Seção de Arquivo e Depósito Judicial 5- Seção de Apoio Judiciário às 1ª e 2ª Varas Federais 6- Seção de Apoio Judiciário às 3ª e 4ª Varas Federais 7- Seção de Apoio Judiciário às 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais 8- Seção de Controle de Mandados Art. 12: Alterar o anexo II da Resolução nº 07, de 02/03/2001, deacordo com os novos quantitativos de funções previstas no anexo I destaresolução. Art. 13: As unidades envolvidas na presente alteração da estruturaorganizacional deverão se adaptar gradativamente às novas competências,devendo apresentá-las à Direção Geral da Seção Judiciária, para posteriorenvio a este Tribunal em até 60 (sessenta) dias, a contar da data deassinatura desta resolução. Art. 14: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário. ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=23117
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