RESOLUÇÃO 26/2003

Dispõe sobre transformação de Cargo em Comissão e Função Comissionada no âmbito da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:277472021-07-08 RESOLUÇÃO 26/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-09-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre transformação de Cargo em Comissão e Função Comissionada no âmbito da 2ª Região e dá outras providências. RESOLVE, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. TRANSFORMAR 1 (um) Cargo em Comissão de Assesor Administrativo, CJ-1, previsto na Resolução nº 16/PRES, de 03.09.2002, e 1 (uma) Função Comissionada de Assistente III, FC-3, que se encontra vaga, ambos do Gabinete da Presidência, em 1 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Gabinete da Presidência. Parágrafo Único. O Cargo em Comissão previsto no caput fica temporariamente destinado à Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. ALTERAR o item I, do art. 4º, da Resolução nº 17, de 19.12.200, com a redação alterada pelas Resoluções n 167 23, de 24.08.2001, e nº 16, de 03.09.2002, deste Tribunal, que passa ter a seguinte redação: "Art. 4º . ................ I- PRESIDÊNCIA a) Um (01) Cargo de Diretor de Secretaria (CJ-3), temporariamente destinado à Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ; b) Um (01) Cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2); c) Dois (02) Cargos de Assessor Judiciário (CJ-2); d) Um (01) Cargo de Assessor de Relações Públicas e Cerimonial (CJ-2); e) Um (01) Cargo de Assessor de Comunicação Social (CJ-1); f) Um (01) Cargo de Assessor de Concursos (CJ-1); g) Dois (02) Cargos de Assessor Administrativo (CJ-1); h) Quatro (04) Cargos de Analista Judiciário; i) Oito (08) Cargos de Técnico Judiciário; j) Dois (02) Cargos de Auxiliar Judiciário. .............................." Art. 3º. ALTERAR os Anexos I, II e III da Resolução nº 16, de 13.05.2003, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. ANEXO III TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR GERAL CJ-4 1 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 8* DIRETOR EXECUTIVO " 1 ASSESSOR DE JUIZ " 29 CHEFE DE GABINETE " 6 CHEFE DE GABINETE CJ-2 22 DIRETOR DE SUBSECRETARIA " 8 ASSESSOR TÉCNICO " 8 ASSESSOR DE RECURSOS " 1 ASSESSOR JUDICIÁRIO " 29 ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMO NIAL " 1 ASSESSOR EXECUTIVO " 1 DIRETOR DE DIVISÃO CJ-1 46 ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE PESSOAL " 1 ASSESSOR ADMINISTRATIVO " 2 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL " 1 ASSESSOR DE CONCURSOS " 1 ASSESSOR DE GESTÃO ORGANIZACIONAL " 1 SUBTOTAL 167* FUNÇÕES COMISSIONADAS FC QUANTIDADE OFICIAL DE GABINETE FC-5 33 SUPERVISOR " 89 EXECUTANTE DE MANDADOS " 3 ASSISTENTE V " 58 ASSISTENTE IV FC-4 151 ASSISTENTE III FC-3 17 ASSISTENTE II FC-2 73 ASSISTENTE I FC-1 158 SUBTOTAL 582 TOTAL GERAL 749 * 01 (um) Cargo CJ-3, do Gabinete da Presidência, encontra-se temporariamente destinado ao Diretor de Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 1º desta Resolução. (Os Anexos I e II desta Resolução serão publicados no Boletim Interno). TRANSFORMAÇÃO CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27747
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