RESOLUÇÃO 21/2005

Dispõe sobre a inscrição da Nacional de Direito Livraria Editora Ltda. como Repositório Autorizado da jurisprudência do TRF-2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
INSCRIÇÃO
EDITORA
REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:328382021-07-08 RESOLUÇÃO 21/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-08-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inscrição da Nacional de Direito Livraria Editora Ltda. como Repositório Autorizado da jurisprudência do TRF-2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGI-ÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial com fulcro nos §§ 2º e 3º do art. 117 do Regimento Interno desta Corte, e, ainda, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 816/06/2005-ADM, resolve: Art. 1º - Aprovar a inscrição da NACIONAL DE DIREITO LIVRARIA E-DITORA LTDA. como Repositório Autorizado da jurisprudência do TRF da 2ª Regi-ão, na modalidade de publicação impressa. Art. 2º - Estabelecer, em virtude da modalidade da inscrição definida no art. 1º desta Resolução, e em consonância com o disposto no art. 118 do Regimento In-terno do TRF - 2ª Região, que o Repositório Autorizado identificado no art. 1º deverá fornecer a esta Corte, gratuitamente, três (3) exemplares de cada edição impressa na qual seja utilizado o material fornecido pelo Tribunal ou que expresse a condição de Repositório Autorizado desta Corte. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogan-do-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE FREDERICO GUEIROS Presidente INSCRIÇÃO EDITORA REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32838
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