RESOLUÇÃO 28/2005

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:328532021-07-08 RESOLUÇÃO 28/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-09-30T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no P.A. nº 31/01/2005-PES, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1. Criar, na estrutura organizacional do Tribunal, a Coordenadoria de Informações Gerenciais, junto à Presidência. Art. 2º. Remanejar 2 (duas) Funções Comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, sendo 1 (uma) FC-5 e 1 (uma) FC-2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região para o Quadro de Pessoal do Tribunal, de acordo com o previsto no artigo 7º da mesma Lei. Art. 3º. Transformar as Funções Comissionadas de que trata o artigo anterior em 1 (uma) Função Comissionada FC-6, de Coordenador, e 1 (uma) Função Comissionada FC-1, de Assistente I, destinadas à Coordenadoria de Informações Gerenciais criada pelo artigo 1º desta Resolução, de acordo com o previsto no artigo 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002. Parágrafo Único. Para as transformações de que trata o caput foram utilizados os valores remanescentes das Resoluções nº 24, de 03.06.2004, e nº 02, de 31.01.2005, ambas do Tribunal. Art. 4º. Alterar o artigo 9º da Resolução nº 11, de 16.03.2004, do Tribunal, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 31.01.2005, para modificar a redação do inciso I, da seguinte forma: "Art. 9º A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 1.2 - Seção de Apoio 2 - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 4 - Assessoria de Comunicação Social 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 7 - Coordenadoria de Informações Gerenciais 8 - Núcleo de Assessoria Técnica de Segurança 9 - Secretaria de Controle Interno 9.1 - Assessoria Técnica 9.2 - Seção de Tomada de Contas 9.3 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 9.4 - Divisão de Auditoria 9.4.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 9.4.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 9.5 - Divisão de Controle e Verificação 9.5.1 - Seção de Análise Contábil 9.5.2 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado 9.5.3 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios ................................................................................................" Art. 5º. Alterar os Anexos I, II e III, da Resolução nº 2, de 31.01.2005, do Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito do Tribunal, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 6º. As atribuições da Coordenadoria criada no artigo 1º serão elaboradas pelo Coordenador a ser, oportunamente, designado, em conjunto com os demais setores administrativos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor em 03.10.2005, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente Publicado no Diário Oficial, Seção I em 30/09/2005, às fls. 136/137 ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32853
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