RESOLUÇÃO 10/2004
Dispõe sobre a destinação de funções comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003; altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
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