RESOLUÇÃO 22/2004
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:329802021-07-08 RESOLUÇÃO 22/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-05-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de adequar a denominação de setores à sua realidade operacional; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas visando maior eficiência; - não acarretar acréscimo de despesa. R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Criar a Secretaria de Serviços Gerais na estrutura da Secretaria Geral. Art. 2º. Deslocar da Secretaria de Administração para a Secretaria de Serviços Gerais, criada no artigo 1º., as Divisões de Administração Predial, de Segurança e de Protocolo, Expedição e Reprografia, com suas respectivas Seções, alterando suas denominações conforme segue: - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia para Divisão de Atividades Auxiliares. - Seção de Recebimento e Expedição para Seção de Protocolo Administrativo, subordinada à Divisão de Atividades Auxiliares; - Seção de Reprografia para Seção de Serviços Operacionais, subordinada à Divisão de Atividades Auxiliares; - Seção de Manutenção Predial para Seção de Manutenção de Instalações, subordinada à Divisão de Administração Predial; - Divisão de Segurança para Divisão de Segurança e Transporte, Art. 3º. Deslocar a Seção de Transporte, subordinada à Secretaria de Administração para a subordinação da Divisão de Segurança e Transporte, pertencente à estrutura da Secretaria de Serviços Gerais. Art. 4º. Deslocar a Seção de Administração de Obras, subordinada à Secretaria de Administração para a subordinação da Divisão de Administração Predial, pertencente à estrutura da Secretaria de Serviços Gerais. Art. 5º. Deslocar a Seção de Telefonia, subordinada à Divisão de Administração Predial para a Divisão de Atividades Auxiliares, pertencente à estrutura da Secretaria de Serviços Gerais. Art. 6º. Extinguir a Seção de Apoio, subordinada à Secretaria de Administração, transformando a função comissionada de Supervisor (FC-05) em Assistente V (FC-05). Art. 7º. Alterar a denominação da Secretaria de Administração, pertencente à estrutura da Secretaria Geral para Secretaria de Atividades Administrativas. Art. 8º. Transformar 01 (um) cargo em comissão CJ-2, de Assessor Técnico, e 01 (uma) função comissionada FC-1, de Assistente I, ambos da estrutura da Secretaria de Atividades Administrativas, em 01 (um) cargo em comissão CJ-3, de Diretor de Secretaria, destinado à Secretaria de Serviços Gerais, criada no artigo 1º. Art. 9º. Transformar 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02) em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03), na estrutura da Secretaria de Serviços Gerais, e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente I (FC-01) em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02), na estrutura da Secretaria de Atividades Administrativas. Parágrafo Único. Para as transformações de que trata o caput foi utilizado o valor remanescente do art. 8º. Art. 10 Alterar o artigo 9º, inciso XVI, alíneas "F" e "G", da Resolução nº 11, de 16.03.2004, que estabelece a estrutura administrativa do Tribunal, da seguinte forma: "Art. 9º A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: .. ..................................................................................................................... XV -SECRETARIA GERAL . ...................................................................................................................... F - SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1 - Divisão de Compras 1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 1.2 - Seção de Pagamentos 2 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 2.1 - Seção de Registro Patrimonial 2.2 - Seção de Almoxarifado 2.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 3 - Divisão de Contratos 3.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 3.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos G - SECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS 1 - Divisão de Administração Predial 1.1 - Seção de Manutenção de Instalações 1.2 - Seção de Eletricidade e Automação 1.3 - Seção de Administração de Obras 2 - Divisão de Atividades Auxiliares 2.1 - Seção de Protocolo Administrativo 2.2 - Seção de Serviços Operacionais 2.3 - Seção de Telefonia 3 - Divisão de Segurança e Transporte 3.1- Seção de Controle de Acesso 3.2- Seção de Vigilância e Segurança 3.3 - Seção de Transporte ................................................................................................................................" Art. 11 Alterar a denominação do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, previsto no art. 1º da Resolução nº 26, de 26.08.2003, para Assessor de Juiz, CJ-3, da Presidência. Art. 12 Alterar o item I do art. 4º, da Resolução nº 17, de 19.12.2000, com a redação modificada pelas Resoluções nº 23, de 24.08.2001, nº 16, de 03.09.2002, nº 26, de 26.08.2003, e nº 19 , de 10.05.2004, todas deste Tribunal, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º .................................................................................................................... ................................................................................................................................. a) Um (01) Cargo de Assessor de Juiz (CJ-3); b) Um (01) Cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2); c) Dois (02) Cargos de Assessor Judiciário (CJ-2); d) Um (01) Cargo de assessor de Relações Públicas (CJ-2); e) Um (01) Cargo de Assessor de Comunicação Social (CJ-1); f) Um (01) Cargo de Assessor de Concursos (CJ-1); g) Dois (02) Cargos de Assessor Administrativo (CJ-1); h) Quatro (04) Cargos de Analista Judiciário; i) Oito (08) Cargos de Técnico Judiciário; j) Dois (02) Cargos de Auxiliar Judiciário. ................................................................................................................................" Art. 13 Alterar os Anexos I, II e III da Resolução nº 11, de 16.03.2004, deste Tribunal, que tratam do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, na forma dos Anexos II e III desta Resolução. Art. 14 As atribuições dos órgãos que estão sendo criados ou alterados deverão ser apresentadas à Secretaria Geral no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Resolução. Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 022 DE 13 DE MAIO DE 2004 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Área Fim - CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES COMISSIONADAS PRES VICE-PRES CORR Coord.JEF 27 GAB 6 TURMAS TP SEÇÃO EMARF CCJF TOTAL GAB AREC Diretor Executivo CJ-3 - - - - - - - - - - 1 01 Assessor de Juiz CJ-3 1 1 - 1 - 27 - - - - - 30 Chefe de Gabinete CJ-3 1 - - - - 5 - - - - - 06 Chefe de Gabinete CJ-2CJ-2 - 1 - 1 - 19 - - - - - 21 Diretor de Subsecretaria CJ-2 - - - - - - 6 1 1 - - 08 Assessor de Recursos CJ-2 - - 1 - - - - - - - - 01 Assessor Judiciário CJ-2 2 1 - 2 - 24 - - - - - 29 Assessor de Rel. Públ. e Cerimonial CJ-2 1 - - - - - - - - - - 01 Assessor Executivo CJ-2 - - - - - - - - - 1 - 01 Diretor de Divisão CJ-1CJ-1 - - - - - - 18 3 2 - - 23 Assessor Administrativo CJ-1 2 - - - - - - - - - - 02 Assessor de Comunicação Social CJ-1 1 - - - - - - - - - - 01 Assessor de Concursos CJ-1 1 - - - - - - - - - - 01 Oficial de Gabinete FC-5 1 1 - 1 - 27 - -- - - - 30 Supervisor FC-5 1 - 2 - 1 - 6 11 2 - - 13 Assistente V FC-5 1 1 1 1 - 27 18 -1 2 1 - 53 Assistente IV FC-4 1 1 3 3 - 108 18 -2 2 - - 138 Assistente III FC-3 4 2 - - - - - -- - - - 06 Assistente II FC-2 2 - - - - 53 - -- - 1 - 56 Assistente I FC-1 2 2 1 1 - 81 6 -- 2 2 - 97 TOTAL GERAL 21 10 08 10 01 371 72 08 11 05 01 518 18 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 022 DE 13 DE MAIO DE 2004 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Área Administrativa - CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES COMISSIONADAS SG SCI SRH SPO SEI SAJ SED SAT SEG TOTAL Diretor Geral CJ-4 1 - - - - - - - - 01 Diretor de Secretaria CJ-3 - 1 1 1 1 1 1 1 1 08 Chefe de Gabinete CJ-2 1 - - - - - - - - 01 Assessor Técnico CJ-2 1 1 1 1 1 1 1 - - 07 Diretor de Divisão CJ-1 - 2 4 2 3 3 3 3 3 23 Assessor Administrativo e de Pessoal CJ-1 1 - - - - - - - - 01 Assessor de Gestão Organizacional CJ-1 1 - - - - - - - - 01 Oficial de Gabinete FC-5 3 - - - - - - - - 03 Supervisor FC-5 2 7 15 8 9 12 10 7 9 79 Executante de Mandados FC-5 - - - - - 3 - - - 03 Assistente V FC-5 4 - - - 7 1 - - 1 13 Assistente IV FC-4 4 - 5 3 2 6 - - - 20 Assistente III FC-3 3 - 4 - - - - 4 3 14 Assistente II FC-2 1 3 3 - 1 4 - 5 8 25 Assistente I FC-1 3 2 16 5 8 19 8 2 9 72 TOTAL GERAL 25 16 49 20 32 50 23 22 34 271 (SG) Þ Secretaria Geral; (SCI) Þ Secretaria Especial de Controle Interno; (SRH) Þ Secretaria de Recursos Humanos; (SPO) Þ Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; (SEI) Þ Secretaria de Informática; (SAJ) Þ Secretaria de Atividades Judiciárias; (SED) Þ Secretaria de Documentação e Produção Editorial; (SAD) Þ Secretaria de Administração. ANEXO III TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 022 DE 13 DE MAIO DE 2004 CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR GERAL CJ-4 1 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 8 DIRETOR EXECUTIVO CJ-3 1 ASSESSOR DE JUIZ CJ-3 30 CHEFE DE GABINETE CJ-3 6 CHEFE DE GABINETE CJ-2 22 DIRETOR DE SUBSECRETARIA CJ-2 8 ASSESSOR TÉCNICO CJ-2 7 ASSESSOR DE RECURSOS CJ-2 1 ASSESSOR JUDICIÁRIO CJ-2 29 ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL CJ-2 1 ASSESSOR EXECUTIVO CJ-2 1 DIRETOR DE DIVISÃO CJ-1 46 ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DE PESSOAL CJ-1 1 ASSESSOR ADMINISTRATIVO CJ-1 2 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CJ-1 1 ASSESSOR DE CONCURSOS CJ-1 1 ASSESSOR DE GESTÃO ORGANIZACIONAL CJ-1 1 SUBTOTAL 167 FUNÇÕES COMISSIONADAS FC QUANTIDADE OFICIAL DE GABINETE FC-5 33 SUPERVISOR FC-5 92 EXECUTANTE DE MANDADOS FC-5 3 ASSISTENTE V FC-5 66 ASSISTENTE IV FC-4 158 ASSISTENTE III FC-3 20 ASSISTENTE II FC-2 81 ASSISTENTE I FC-1 169 SUBTOTAL 622 TOTAL GERAL 789 Publicado no Diário Oficial, Seção I em 18/05/2004, às ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32980 |
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