RESOLUÇÃO 17/2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, Resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Altera a denominação da Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, FC-5, prevista no ar...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
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Resumo: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, Resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Altera a denominação da Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, FC-5, prevista no artigo 6º da Resolução nº 15, de 18.07.2008, deste Tribunal, para Seção de Penas e Medidas Alternativas, FC-5, mantendo a vinculação à Nona Vara Criminal. Art. 2º. Torna sem efeito o artigo 3º, a alínea c, do artigo 4º e o artigo 13, todos da Resolução nº 15, de 18.07.2008, deste Tribunal. Art. 3º. A estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro passa a ser a constante no Anexo I desta Resolução. Art. 4º. Altera os quantitativos de Cargo em Comissão e Funções Comissionadas, no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, previstos no Anexo II da Resolução nº 15, de 18.07.2008, deste Tribunal, na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05.08.2008. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR ANEXO I SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I - DIRETORIA DO FORO Seção de Apoio ao Gabinete Seção de Assessoria de Imprensa Seção de Relações Públicas Núcleo de Assuntos Externos e Institucionais Coordenadoria de Controle de Mandados Seção de Controle de Mandados Cíveis Seção de Controle de Mandados Criminais SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SCO Seção de Análise de Despesas Diversas Seção de Apoio Técnico Seção de Análise Contábil Setor de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Setor de Análise de Despesas de Pessoal II - SECRETARIA GERAL Seção de Apoio da Secretaria Geral Seção de Interiorização Assessoria Técnica Setor de Apoio da Assessoria Técnica Setor de Análise Jurídica Núcleo de Apoio Judiciário Coordenadoria de Gestão Organizacional Setor de Planejamento e Organização Setor de Métodos e Processos SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS Seção de Apoio da Subsecretaria de Recursos Humanos Coordenadoria de Apoio Técnico de Recursos Humanos Seção de Inativos e Pensionistas Seção de Legislação de Pessoal Coordenadoria de Lotação Cadastro e Pagamento Seção de Lotação Seção de Cadastro Seção de Folha de Pagamento Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho Setor de Comportamento Organizacional Seção de Capacitação Seção de Avaliação de Desempenho Coordenadoria de Assistência Médica e Social Seção de Serviços de Saúde Seção de Benefícios SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro Seção de Execução Orçamentária Setor de Execução Financeira SUBSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA Setor de Apoio da Subsecretaria de Infra-estrutura Coordenadoria de Projetos e Obras Seção de Projetos Seção de Fiscalização e Gerenciamento de Obras Setor de Controle de Contratos de Obras Coordenadoria de Manutenção Seção de Manutenção de Edificações Seção de Manutenção de Instalações e Equipamentos SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS Setor de Apoio da Subsecretaria de Serviços Gerais Coordenadoria de Segurança e Transportes Seção de Portaria Vigilância e Segurança Seção de Segurança da Área Criminal Seção de Transportes Setor de Manutenção de Transporte Coordenadoria de Serviços Auxiliares Seção de Apoio e Serviços Diversos Seção de Zeladoria Seção de Manutenção Geral Seção de Atendimento ao Usuário Seção de Telecomunicações SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO Setor de Apoio da Subsecretaria de Material e Patrimônio Coordenadoria de Licitações Seção de Compras Setor de Pregões Coordenadoria de Aquisições Seção de Contratos Seção de Controle de Empenhos Setor de Apoio a Contratações Setor de Controle de Atas de Registro de Preços Coordenadoria de Material Seção de Almoxarifado Seção de Patrimônio Seção de Distribuição de Material Setor de Controle do Almoxarifado Setor de Controle do Patrimônio SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Setor de Apoio da Subsecretaria de Informação e Documentação Coordenadoria de Gestão Documental Setor de Documentação Eletrônica Setor de Análise Documental Seção de Arquivo Geral Seção de Protocolo e Expedição Seção de Protocolo e Expedição do Rio de Janeiro Coordenadoria de Informação e Produção Editorial Seção de Biblioteca Seção de Informação e Tecnologia Digital Seção de Produção Editorial SUBSECRETARIA DE CÁLCULO JUDICIAL Setor de Apoio da Subsecretaria de Cálculo Judicial Coordenadoria de Cálculos Especializados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação Seção de Cálculos Previdenciários Seção de Cálculos de Precatórios Coordenadoria de Cálculos dos Juizados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação dos Juizados Seção de Cálculos Previdenciários dos Juizados Setor de Cálculos dos Juizados Eletrônicos das Subseções Judiciárias SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS Setor de Apoio da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Seção de Distribuição Cível Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal Seção de Protocolo Judicial Setor de Protocolo Cível Coordenadoria de Atendimento e Informações Processuais Seção de Informações Processuais Seção de Atendimento Processual dos Juizados SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Setor de Apoio da Subsecretaria de TIC Seção de Planejamento e Gestão de TI Coordenadoria de Sistemas de Informação Seção de Suporte de Sistemas Seção de Sistemas Judiciários Seção de Sistemas Administrativos Setor de Administração de Dados Coordenadoria de Suporte de TI Seção de Tecnologia de Computação Seção de Controle e Distribuição de Equipamentos Setor de Suporte Técnico Coordenadoria de Infra-estrutura de TI Seção de Bancos de Dados e Aplicações Seção de Operação Seção de Infra-estrutura de Rede Seção de Administração da Rede III - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI Seção de Controle de Mandados de Niterói Coordenadoria de Apoio de Niterói Setor de Distribuição de Niterói Setor de Atendimento Processual dos Juizados de Niterói Setor de Contadoria de Niterói DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção de Controle de Mandados de São João de Meriti Coordenadoria de Apoio de S.J. de Meriti Setor de Distribuição de S.J. de Meriti Setor de Contadoria de S.J. de Meriti DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA Seção de Controle de Mandados de Volta Redonda Coordenadoria de Apoio de V. Redonda Setor de Distribuição de V. Redonda Setor de Contadoria de V. Redonda DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO Seção de Controle de Mandados de S.Gonçalo Coordenadoria de Apoio de S. Gonçalo Setor de Distribuição de S. Gonçalo Setor de Contadoria de S. Gonçalo DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS Setor de Controle de Mandados de Campos Coordenadoria de Apoio de Campos Setor de Contadoria de Campos DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE N. FRIBURGO Setor de Controle de Mandados de Nova Friburgo Coordenadoria de Apoio de N. Friburgo Setor de Contadoria de N. Friburgo DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETRÓPOLIS Setor de Controle de Mandados de Petrópolis Coordenadoria de Apoio de Petrópolis Setor de Contadoria de Petrópolis DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE Setor de Controle de Mandados de Resende Coordenadoria de Apoio de Resende Setor de Contadoria de Resende DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ Setor de Apoio Administrativo de Itaboraí Setor de Apoio Judiciário de Itaboraí DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO D'ALDEIA Setor de Apoio Administrativo de S.P. D'Aldeia Setor de Apoio Judiciário de S.P.D'Aldeia DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS Setor de Apoio Administrativo de Angra dos Reis Setor de Apoio Judiciário de Angra dos Reis DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPERUNA Setor de Apoio Administrativo de Itaperuna Setor de Apoio Judiciário de Itaperuna DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ Setor de Apoio Administrativo de Macaé Setor de Apoio Judiciário de Macaé DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS RIOS Setor de Apoio Administrativo de Três Rios Setor de Apoio Judiciário de Três Rios DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS Setor de Apoio Administrativo de Teresópolis Setor de Apoio Judiciário de Teresópolis DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAGÉ Setor de Apoio Administrativo de Magé Setor de Apoio Judiciário de Magé DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ Setor de Apoio Administrativo de Barra do Piraí Setor de Apoio Judiciário de Barra do Piraí IV - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS - JUIZADOS ELETRÔNICOS DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS Coordenadoria de Apoio de D. de Caxias Setor de Distribuição de D. de Caxias DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU Coordenadoria de Apoio de N. Iguaçu Setor de Distribuição de N. Iguaçu V - NONA VARA FEDERAL CRIMINAL Gabinete Secretaria Seção de Penas e Medidas Alternativas Seção de Processamentos Criminais Seção de Registro e Assistência a Apenados VI - TURMAS RECURSAIS Presidência da Primeira ou Segunda Turma Recursal Seção de Distribuição Seção de Estatística e Jurisprudência Seção de Recursos Extraordinários Secretaria Única das Turmas Recursais Seção de Protocolo, Atendimento e Apoio Administrativo Seção de Decisões Monocráticas Seção de Julgamentos Seção de Recursos e Procedimentos Diversos ANEXO II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DA SECRETARIA GERAL CJ-3 1 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 105 ASSESSOR TÉCNICO CJ-2 1 DIRETOR DE SUBSECRETARIA CJ-2 10 SUBTOTA L CJ 11 7 FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANTIDADE COORDENADOR DE NÚCLEO FC-6 2 OFICIAL DE GABINETE FC-5 104 COORDENADOR FC-5 31 S U P E RV I S O R FC-5 292 EXECUTANTE DE MANDADOS FC-5 402 ASSISTENTE V FC-5 1 CHEFE DE SETOR FC-4 65 ASSISTENTE IV FC-4 218 ASSISTENTE III FC-3 107 ASSISTENTE II FC-2 11 9 ASSISTENTE I FC-1 132 S U B TO TA L FC 1473 TOTAL GERAL CJ + FC 1590

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