RESOLUÇÃO 21/2009

Revoga o art. 2º da Resolução nº 5, de 22 de janeiro de 2009, e dispõe sobre novos procedimentos quanto ao julgamento de processos remanescentes das antigas 3ª e 4ª Seções Especializadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
SEÇÃO
ESPECIALIDADE
PROCESSO JUDICIAL
JULGAMENTO
REDISTRIBUIÇÃO
PROCEDIMENTO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:512532021-07-08 RESOLUÇÃO 21/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-07-09T00:00:00Z Português Revoga o art. 2º da Resolução nº 5, de 22 de janeiro de 2009, e dispõe sobre novos procedimentos quanto ao julgamento de processos remanescentes das antigas 3ª e 4ª Seções Especializadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Egrégia Corte, na sessão realizada em 02 de julho de 2009, bem como o decidido, em questão de ordem, nos autos do Processo nº 2000.02.01.041106-5, na sessão realizada em 04 de junho de 2009, resolve: Art. 1º REVOGAR o art. 2º da Resolução nº 5, de 22 de janeiro de 2009. Art. 2º DETEMINAR a redistribuição imediata de todos os processos remanescentes das antigas 3ª e 4ª Seções Especializadas à 3ª Seção Especializada, qualquer que seja a fase em que se encontrem, inclusive aqueles com pedidos de vista ou embargos de declaração. Parágrafo único. Os votos proferidos nos processos, cujo julgamento tenha sido suspenso em razão de pedido de vista nas Seções antigas, deverão ser desconsiderados, procedendo-se a novo julgamento na nova Seção. Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO TRF - 2. REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIDADE PROCESSO JUDICIAL JULGAMENTO REDISTRIBUIÇÃO PROCEDIMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=51253
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Presidência (2. Região)
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