RESOLUÇÃO 38/2009

Dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargo Efetivo da Justiça Federal de Primeira Instância, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Assuntos:
CARGO EFETIVO
ESPECIALIDADE
ALTERAÇÃO
JUSTIÇA FEDERAL
PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:516292021-07-04 RESOLUÇÃO 38/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-11-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargo Efetivo da Justiça Federal de Primeira Instância, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1206/11/1997-PES,bem como o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 568, de 04.09.2007, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Alterar a Área e a Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Sem Especialidade, da Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para a Especialidade Informática, da Área Apoio Especializado. Art. 2º. A composição do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo fica alterada na forma do Anexo desta Resolução. § 1º. A alteração efetuada por esta Resolução não modifica o total de cargos na lotação geral. § 2º. O cargo da Especialidade criada por esta Resolução será provido mediante concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal, sendo suas atribuições previstas na Resolução nº 212, de 27.09.1999, do Conselho da Justiça Federal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente CARGO EFETIVO ESPECIALIDADE ALTERAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=51629
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