| Resumo: |
I - REVOGAR a Portaria nº 1012/PRES, de 09.11.2009, publicada no D.O.U., Seção 2, em 11.11.2009, que colocou à disposição deste Tribunal a servidora MELISSA GONÇALVES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
II - DISPENSAR a mesma da Função Comissionada de Assistente IV, FC-4, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro;
III - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a referida servidora, a fim de exercer função comissionada na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos do art. 93, inciso I, e §1º da Lei nº 8.112/90 e Resolução 05/CJF, de 14.03.2008.
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