ATO 189/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00105, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLENE RANGEL SARDENBERG, Técnico Judiciário, Classe "...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
CONCESSÃO
PROVENTOS INTEGRAIS
MARLENE RANGEL SARDENBERG
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:568302021-07-04 ATO 189/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-05-14T00:00:00Z Português A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00105, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLENE RANGEL SARDENBERG, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 6º, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CONCESSÃO PROVENTOS INTEGRAIS MARLENE RANGEL SARDENBERG SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56830
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Presidência (2. Região)
ATO 189/2012
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