| Resumo: |
O termo propinoduto nasceu no transcorrer de um escândalo político-administrativo que veio a tona no Brasil em agosto de 2002. Trata-se de suposta compra de votos, por parte de alguns deputados do Estado do Rio de Janeiro através de propinas advindas de empresas privadas, em troca de benefícios fiscais.
O propinoduto revelou crimes como o de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. Um dos personagens mais emblemáticos deste escândalo foi o então subsecretário de Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Silveirinha Corrêa, que chegou a enviar milhões para sua conta bancária, na Suíça.
Além de Rodrigo Silveirinha, fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro também foram presos. Assim como banqueiros, doleiros e até funcionários de empresas privadas.
Outro acusado e condenado foi o chefe da inspetoria de Grande Porte, Carlos Eduardo Pereira Ramos.
Embora condenado em primeira instância a 15 anos de prisão pela justiça federal, Silveirinha foi liberado em pouco mais de um ano através de Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
No julgamento do conflito de competência a Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou competente o desembargador André kozlowski, da 6ª Turma.
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