PORTARIA 7/2003
PORTARIA Nº 00007 DE 03 DE JANEIRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, de 11.12.1990 c/c o § 2º do art. 14 da Resolução nº 290, de 12.11.2002, do Conselho da Justiça Federal, RESOLV...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00007 DE 03 DE JANEIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, de 11.12.1990 c/c o § 2º do art. 14 da Resolução nº 290, de 12.11.2002, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
I - Constituir a Junta Médica deste Tribunal, composta pelos Analistas Judiciários/Medicina, lotados na Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social- DIMED deste Tribunal.
II - A Junta Médica ora constituída poderá solicitar Laudo emitido por especialista, quando entender necessário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ARNALDO LIMA
Presidente
/caz |
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