PORTARIA 741/2003

PORTARIA Nº 00741 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0135/02/2001-PES, RE...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:696212021-07-28 PORTARIA 741/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-10-31T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00741 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0135/02/2001-PES, RESOLVE: CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal Titular do 1º Juizado Especial do Espírito Santo, Dra. ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 20.10.2003 a 16.02.2004, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lgb2 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69621
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