| Resumo: |
PORTARIA Nº 00758 DE 23 DE OUTUBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 019/01/1993-PES, RESOLVE:
DEFERIR à servidora ZENILDA LISBÔA DE BRITO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora exercendo a função comissionada de Oficial de Gabinete, FC-05, junto ao Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira, a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade, no período de 31.10.2003 a 29.11.2003, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 7º da lei nº 9.527/1997 e Resolução nº 125/1994, alterada pela Resolução nº 166/1996, ambas do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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