PORTARIA 818/2005

PORTARIA Nº 818, DE 1 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000375/04/2004-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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Resumo: PORTARIA Nº 818, DE 1 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000375/04/2004-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal/RJ, Dra. HELENA ELIAS PINTO, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 22 a 26.08.2005, nos termos do disposto do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /mil