PORTARIA 819/2005

PORTARIA Nº 819, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000595/06/98-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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Resumo: PORTARIA Nº 819, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000595/06/98-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal da 3ª Vara de Niterói da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LEOPOLDO MUYLAERT, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 29.08.2005 a 30.08.2005, nos termos do disposto do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /wvp