| Resumo: |
PORTARIA Nº 954, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.012058-0 (Prot. nº 0482/05/2009), R E S O L V E :
I - CEDER o servidor JACY DUARTE JUNIOR, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe "A", Padrão NI-5, Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a fim de exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e Resolução nº 05/2008/CJF.
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a contar da publicação desta Portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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