| Resumo: |
PORTARIA Nº 964, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.009748-9 (Prot. nº 0606/06/2009), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em abril/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juíza Federal da Vara de Angra dos Reis, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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