| Resumo: |
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000217/03/2006-PES, RESOLVE:
I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 12a Vara Federal/RJ, Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 16.09.2009 a 13.01.2010, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
II - PRORROGAR a licença para repouso à gestante, no período de 60 (sessenta) dias, no período de 14.01.2010 a 14.03.2010, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.770/2008, c/c Resolução nº 30/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/VAM
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