| Resumo: |
PORTARIA Nº 692, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 20.10.2010, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.004487-7 (Prot. nº 0176/02/2007), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em agosto/2010, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção do 1º Juizado Especial Federal de Campos para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, ambas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 22/1999/TRF2 e nº 04/2008/CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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