O sequestro da quantia devida pela fazenda pública à luz do CPC/2015
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:1071922020-11-20 O sequestro da quantia devida pela fazenda pública à luz do CPC/2015 Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da PRECATÓRIO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FAZENDA PÚBLICA QUANTIA DEVIDA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1.lntrodução - 2. Notas sobre o Pagamento por Precatório ou por Requisição de Pequeno Valor (RPV) nas execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública - 3. O sequestro da quantia devida - 3.1. Denominação - 3.2. Cabimento - 3.3. Natureza jurídica - 3.4. Competência - 3.5. Legitimidade - 3.6. Autorização da medida - 3.7. Efetivação da medida - 4. Conclusão - 5. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107192 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107192&midiaext=82512 |
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