A responsabilidade tributária dos sócios em face do novo direito privado

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
SÓCIO
DIREITO PRIVADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:1074272021-07-15 A responsabilidade tributária dos sócios em face do novo direito privado Abraham, Marcus RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SÓCIO DIREITO PRIVADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I. Introdução - 2. Questões preliminares de ordem normativa - 3. O direito tributário como direito de sobreposição - 4. Normas do direito privado aplicáveis à inadimplência tributária - 5. A influência dos princípios do direito civil na responsabilidade tributária - 6. Normas do direito tributário sobre a responsabilidade dos sócios - 7. Do ônus da prova na execução fiscal - 8. Conclusão - 9. Bibliografia. Produção intelectual. O presente texto tem por objetivo identificar as novas disposições legais que o Direito Privado contemporâneo possui sobre a responsabilidade patrimonial dos sócios de empresas, visando compatibiliza-Ias com as regras sobre a responsabilidade tributária previstas na legislação fiscal brasileira, permitindo reavaliar a possibilidade de cobrança judicial em face dos sócios de empresas devedoras de tributos. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107427 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107427&midiaext=89392
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