A constitucionalização do direito previdenciário

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Tavares, Marcelo Leonardo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CONSTITUCIONALIZAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:1226852021-07-08 A constitucionalização do direito previdenciário Tavares, Marcelo Leonardo DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONSTITUCIONALIZAÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL APOSENTADORIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Histórico da Previdência Social no Brasil. 3. A Constitucionalização do Direito Previdenciário na Carta de 1988. 4. Estudo de dois casos. 4.1. Cassação de aposentadoria nos regimes previdenciários dos servidores por motivos funcionais. 4.2. Aposentadoria como sanção disciplinar aplicada em magistrados. 5. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122685 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122685&midiaext=69501
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