| Resumo: |
EDITAL Nº JFES-EDT-2016/00001
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO; DO EDITAL JFES-EDT-2015/00017, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, DATADO DE 05/11/2015 E PUBLICADO NO E-DJF2R, CADERNO JUDICIAL DA JFES, DE 12/11/2015, PÁGINA 630, CONTENDO O PROGRAMA DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 29/02/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h00min às 19h00min, prorrogando-se até o dia 04/03/2016, ficando observado que:
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 29/02/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h00min às 19h00min, prorrogando-se até o dia 04/03/2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (29/02 a 04/03/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no e-DJF2R na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Eu, Kláudia Kiefer, Diretora de Secretaria, digitei e conferi, sendo o presente subscrito pelo MM. Juiz Federal Titular.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória, 11 de janeiro de 2016.
JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO
Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES
|