| Resumo: |
EDITAL Nº JFES-EDT-2016/00007
EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº. 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº. 011, DE 04 DE ABRIL DE 2011, DO EDITAL Nº. JFES-EDT-2015/00017 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, DOUTORA ENARA DE OLIVEIRA OLÍMPIO RAMOS PINTO, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 11 de abril de 2016 para o início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12:00 às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 15 de abril de 2016, ficando observado que:
I) não se interromperá a distribuição;
II) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item IV;
III) não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (11 a 15 de abril de 2016) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV;
IV) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e
V) não serão concedidas férias aos servidores, salvo expressa autorização do Magistrado.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU, a OAB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal, neste Estado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, em onze de março do ano de 2016. Eu, Cláudia Rosana Paulo de Macedo, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Fabrícia Alves de Castro Pinto, Diretora de Secretaria, conferi.
Vitória, 11 de março de 2016.
ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO
JUÍZA FEDERAL
|