| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00335, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a deliberação tomada na reunião realizada pela Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), no dia 05 de junho de 2020 (TRF2-MRU-2020/00027) e, ainda o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2020/12303,
RESOLVE:
I - Alterar o inciso I da Portaria n.º TRF2-PTP-2017/00086 para fazer constar a seguinte redação:
I - CONSTITUIR Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), composta dos seguintes Membros, sob a presidência do Vice-Presidente, que será substituído, em suas eventuais ausências, pelo Desembargador Federal Membro mais antigo:
- Desembargador Federal Vice-Presidente;
- Desembargador Federal Presidente da 1ª Seção Especializada;
- Desembargador Federal Presidente da 2ª Seção Especializada;
- Desembargador Federal Presidente da 3ª Seção Especializada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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