| Resumo: |
EDITAL Nº JFES-EDT-2016/00010
EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº. 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº JFES-EDT-2015/00017, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, DE 05/11/2015, PUBLICADO NO E-DJF2R, CADERNO JUDICIAL DA JFES, DE 12/11/2015, CONTENDO O PROGRAMA DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, DR. ALCEU MAURICIO JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 16 de MAIO de 2016, às 12 horas, para o início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 20 de MAIO de 2016, às 19 horas, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no referido período (16 a 20 de maio de 2016) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no e-DJF2R na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, aos 29 dias do mês de março do ano de 2016. Eu, Leniza Rodrigues Cavalcante Lins, Diretora de Secretaria, digitei e conferi, sendo o presente subscrito pelo MM. Juiz Federal Titular.
Vitória, 29 de março de 2016.
LCEU MAURÍCIO JUNIOR
Juiz Federal da 2ª VFEF
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