| Resumo: |
EDITAL Nº JFES-EDT-2016/00017
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS)
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, III, DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO Nº 496 DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO; DO EDITAL JFES-EDT-2015/00017 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO EM 12/11/2015:
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES, no uso de suas atribuições legais etc.
F A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20 DE JUNHO DE 2016, às 12 h, para início da INSPEÇÃO ANUAL deste Juízo, no período das 12 às 19 horas, prolongando-se até o dia 24 DE JUNHO DE 2016, às 19 h, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, a Caixa Econômica Federal, a União Federal, o INSS e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Vitória-ES, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Neidy Aparecida Emerick Torrezani, o digitei e conferi.
Vitória, 23 de maio de 2016.
CRISTIANE CONDE CHMATALIK
JUÍZA FEDERAL TITULAR
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