PORTARIA DIRFO 4/2016

Delega a atividade de apreciação individual dos processos, nos quais se cabe manifestação do Juiz Distribuidor, aos Juízes das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Mateus.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2016
Assuntos:
DISTRIBUIÇÃO
JUIZ
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:1307402020-09-27 PORTARIA DIRFO 4/2016 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2016-01-28T00:00:00Z Português Delega a atividade de apreciação individual dos processos, nos quais se cabe manifestação do Juiz Distribuidor, aos Juízes das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Mateus. PORTARIA Nº JFES-POR-2016/00004 de 22 de janeiro de 2016 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação das normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; CONSIDERANDO a os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores; RESOLVE: Art. 1º - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos, nos quais se cabe manifestação do Juiz Distribuidor, aos Juízes das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Mateus, conforme escala abaixo: 07 a 31 de janeiro de 2016 - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Mateus; 01 a 29 de fevereiro de 2016 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus; 01 a 31 de março de 2016 -Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Mateus; 01 a 30 de abril de 2016 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus; 01 a 31 de maio de 2016 - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Mateus; 01 a 30 de junho de 2016 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus; 01 a 31 de julho de 2016 - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Mateus; 01 a 31 de agosto de 2016 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus; 01 a 30 de setembro de 2016 - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Mateus; 01 a 31 de outubro de 2016 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus; 01 a 30 de novembro de 2016 - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Mateus; 01 a 19 de dezembro de 2016 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Mateus. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO Juiz Federal Diretor do Foro DISTRIBUIÇÃO JUIZ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130740
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